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Promoções nas Redes Sociais: dicas de como fazê-las

Guilherme Pereira 26 de julho de 2013
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Recentemente o Ministério da Fazenda publicou mudanças da Portaria 422/13 proibindo que sejam realizados concursos culturais nas redes sociais, mais especificamente Facebook, Twitter, Instagram, Google+ entre outras. A medida se deu pelo fato de muitas empresas, até mesmo por falta de conhecimento da lei, descumpriam as regras para realização destas ações.

Todo mundo pensa que é muito simples fazer promoção de algo, seja no universo físico ou na internet, mas não é. Há certas regras para que se possa fazer da maneira correta sem infringir a lei.

Segundo a advogada Isabela Guimarães Del Monde, “a lei brasileira sempre permitiu que concursos culturais fossem realizados sem necessidade de obtenção de autorização junto à CAIXA ou à SEAE, órgãos responsáveis pela emissão da autorização”.

Empresas que agora quiserem realizar promoções na internet deverão submetê-las a avaliação, seja da CEF ou SEAE, para que estas possam emitir uma autorização para que possam. Essa validação é exigida para concursos e promoções comerciais, com exceção das ações que são estritamente culturais.

Quem for pego pela fiscalização realizando promoções que descumpram as novas regras, poderá ser multado em 100% do valor dos prêmios e até mesmo receber uma suspensão de até dois anos para que possa promover novas ações.

Abaixo um guia desenvolvido pela BRR com dicas para estruturação de ações promocionais sem descumprir as novas regras.

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Guilherme Pereira

Publicitário atuante na área de Mídia, pós-graduado em MBA Marketing pela FGV. Sonhador, com sede de conhecimento, viciado em séries, adorador de cultura de internet e dono de uma sinceridade ácida.

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